A saga da LGPD pode render novos capítulos até o final de 2020

Nesta quinta-feira (20/08), a MP 959 deixou de ser votada pela Câmara dos Deputados e foi transferida para o dia 25/08 na Câmara e 26/08, Senado. No dia 18, última terça-feira, o deputado Damião Feliciado (PDT-PB) – relator da medida provisória – disse que Rodrigo Maia pediu para adiar em nova sessão. Mais uma vez, o novo cancelamento no Plenário da Câmara de hoje foi por um motivo similar, com a justificativa de os deputados apreciarem vetos que estão na pauta do Congresso Nacional.

Em off, uma fonte de Brasília disse ao SocialSec que há probabilidade de uma nova MP ou documento substitutivo da Medida Provisória 959, postergando a entrada da lei em vigor possivelmente para dezembro de 2020 e a ANPD possa ser constituída nos próximos dias. A advogada especialista em direito digital, sócia da PG Advogados, Patrícia Peck, também acredita que possa surgir uma nova Medida Provisória.

Esse foi o anúncio feito hoje pelo Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, em webnar realizado pelo Portal Jota, quando informou que a ANPD continuará sob o guarda-chuva da Casa Civil.

Francisco informou que o decreto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está pronto e pode ser publicado a qualquer momento, além de a estrutura permanecer sob a responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República. Assim, descarta a hipótese de o CADE assumir a Autoridade. “Mais adiante, se houver uma inovação por parte do Parlamento que dê uma conformidade diferente em termos jurídicos, poderá vir a ser uma agência autônoma ou autarquia especial”, disse. “Enfim, o Executivo está em condições plenas de cumprir o que for determinado pelo Legislativo.”

De acordo com o ministro, a previsão é que o conselho diretor da autoridade de dados tenha cerca de 36 cargos. “A Casa Civil busca um perfil profissional para essa ocupação, tanto do conselho diretor, quanto de toda a estrutura de assessoramento”, disse.




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